13 de Maio: A abolição inacabada e os reflexos da exclusão racial nas Universidades Públicas

Há 136 anos, o Brasil aboliu oficialmente a escravidão com a assinatura da Lei Áurea. A data de 13 de maio de 1888, no entanto, marca muito mais o fim formal de um sistema do que o início de uma verdadeira inclusão social. Sem acesso à terra, à educação ou à políticas de reparação, a população negra liberta foi abandonada à própria sorte, reproduzindo um ciclo de desigualdade que atravessa gerações e ainda se reflete nos espaços de poder, inclusive nas universidades públicas.

Ao contrário do que ocorreu com os imigrantes europeus, que receberam incentivos do Estado como terras, salários e suporte para sua integração, os ex-escravizados não foram contemplados com nenhuma política de reinserção social. A Lei de Terras de 1850, vigente à época da abolição, já havia estabelecido a compra como único meio de acesso à propriedade rural, inviabilizando qualquer chance de autonomia econômica para os libertos. O resultado foi o aprofundamento da pobreza e da exclusão urbana e rural.

A situação se agravou com a negligência na educação. Não houve investimentos públicos em alfabetização ou escolarização da população negra após 1888. A ausência de políticas educacionais específicas para os ex-escravizados consolidou um sistema de exclusão estrutural, que dificultou o acesso ao mercado de trabalho qualificado e, mais adiante, ao Ensino Superior. Esse apagamento histórico também contribuiu para a invisibilidade da cultura e das contribuições negras nas narrativas escolares e acadêmicas.

Na contemporaneidade, essa herança se traduz em números. Embora as ações afirmativas tenham ampliado o acesso de estudantes negros ao ensino superior, a desigualdade persiste, especialmente nos cursos mais concorridos. Dados de diferentes levantamentos indicam que, na Universidade de São Paulo (USP), a presença de estudantes negros vem crescendo, mas ainda está muito aquém da composição racial da população brasileira. Cursos como Medicina, Direito e Engenharias apresentam índices de representatividade negra significativamente menores em comparação com outras áreas.

A baixa presença de estudantes negros nesses cursos não pode ser atribuída a questões individuais, mas a um processo histórico de negação de direitos. Além das dificuldades de ingresso, estudantes negros enfrentam desafios relacionados à permanência, como barreiras financeiras, racismo institucional e ausência de representatividade entre os docentes.

Apesar disso, nos últimos anos, as universidades vêm avançando com políticas de inclusão e permanência, programas de apoio acadêmico, bolsas, e espaços de escuta e acolhimento racial. Ainda assim, a Universidade Pública segue sendo um espaço em disputa, onde a democratização do conhecimento precisa vir acompanhada de uma transformação estrutural que reconheça e repare desigualdades históricas.

O 13 de maio representa não apenas o fim formal da escravidão, mas a continuidade de um compromisso com a valorização histórica da população negra e com a promoção de uma educação mais inclusiva, plural e respeitosa com todas as trajetórias.

Texto publicado por Dra. Vanessa Carregaro - Imunologista, Professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP (FMRP-USP). Atua no Ensino e Pesquisa, na área de Imunologia com foco em doenças inflamatórias e infecciosas. Coordena ações de extensão voltadas à divulgação científica e à promoção da equidade no acesso ao conhecimento.